https://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4322
Dissertação apresentada por Douglas Carvalho de Assis para obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, área de concentração em Teorias e Práticas Jurídicas Translacional. em Perspectiva Orientador: Prof. Dr. Antônio César Bochenek Coorientador: Prof. Dr. Rauli Gross Júnior
Resumo: Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reconhece a violação massiva de direitos e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. Considerando a falta de dados disponíveis e a carência de pesquisas empíricas na área jurídica sobre modelos inovadores e eficientes no âmbito da execução penal, buscou-se como objetivo geral proceder análise crítica e comparativa entre os métodos na execução penal utilizados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, de São João del-Rei/MG; e no método da Unidade de Progressão de Ponta Grossa, de Ponta Grossa/PR. O caminho teórico-metodológico, sob a perspectiva translacional, permitiu identificar que ambos os métodos dão ênfase ao convívio familiar, tempo de lazer e incentivo ao trabalho, socorro às vítimas e promoção da justiça restaurativa; o custo mensal por preso é reduzido nessas instituições; os métodos de execução penal estudados caminham no sentido do respeito à dignidade humana, constituindo alternativas viáveis para adequar o sistema e as instalações carcerárias ao previsto em documentos brasileiros e internacionais.
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