Você é viúva ou filha de militar e percebeu uma redução repentina no valor da sua pensão? Ou talvez tenha recebido uma notificação das Forças Armadas dizendo que o seu benefício vai diminuir?
Preste muita atenção: você pode estar sendo vítima de uma mudança ilegal na regra do jogo e precisa reagir agora.
O Tribunal de Contas da União, o TCU, junto com as Forças Armadas, está revisando de ofício e cortando o que chamamos de “melhoria de reforma”.
Funciona assim: quando o militar se aposentava por uma doença grave ou agravamento de suas lesões depois de reformado que o fizeram ficar inválido, ele passava a receber o soldo do posto acima. Como a pensão por morte deve seguir o mesmo valor que o militar recebia em vida, as pensionistas sempre tiveram o direito de receber por esse posto superior.
Mas agora, o governo está retirando esse direito e rebaixando o valor do seu benefício de forma inopinada.
Isso não é um detalhe bobo, é uma perda financeira brutal, podendo em alguns casos, como por exemplo de sargento que recebia como 2º tenente, chegar próximo de 4 mil reais mensais.
Na maioria das vezes, essa é a única fonte de renda de senhoras idosas e filhas dependentes e corte gera um impacto emocional e financeiro devastador.
Mas o que as Forças Armadas não te contam é que essa redução está errada! O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já tem posicionamentos favoráveis às pensionistas contra essa retirada do posto acima.
Cada caso tem suas particularidades, mas com o suporte jurídico de um advogado especializado em Direito Militar, é perfeitamente possível:
- Entrar com uma ação para restabelecer imediatamente o posto correto da pensão.
- Cobrar na Justiça todas as diferenças retroativas dos meses em que você recebeu a menos.
Não aceite o prejuízo calada. Se o seu benefício foi cortado ou se você está com medo de perder o seu direito, procure assessoria jurídica especializada.
Conte sempre conosco!
